Prefeitos reclamam da falta de recursos, mas não enxugam folha: 180 novos municípios, 180 queixosos

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Após conquistar o mandato, prefeitos contam com o recheio dos cofres públicos para executar o programa prometido em campanha.

Obviamente há exceções, mas, em linhas gerais, as máquinas municipais acabam inchadas por cargos comissionados e se tornam ineficientes pela falta de corpo técnico capacitado.

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Como resultado, as contas não fecham e a chiadeira se alastra. Os protestos ocorridos na Mata Norte pernambucana e o que parou 97% das cidades sergipanas, na semana passada, são exemplos. Mas a realidade que emperra gestões não é nova.

Os TCEs vivem a fiscalizar e a fazer recomendações a gestores. No início deste ano, a conselheira presidente do TCE-PE, Teresa Duere, fez, em artigo, inúmeros alertas aos eleitos em 2012.

Governo federal

Afirmou que as prefeituras precisavam se ajustar à nova Lei da Transparência (12.527), disponilizando receitas e gastos a qualquer cidadão; reduzir indicações político-partidárias e realizar concurso público; e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Paralelamente, sabe-se que a realidade do caixa dos municípios brasileiros é complicada.

Mais da metade deles (56%) gera menos de 10% de suas receitas, segundo levantamento feito pelo governo federal sobre a realidade de 2012, divulgado há duas semanas.

Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro de 2011 detectou também que, em 84% das prefeituras do país, os repasses estaduais e federais respondiam por mais de 80% das receitas.

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Reclamar em busca de mais repasse é, pois, uma atitude plenamente legítima. Todavia, como grande parte das prefeituras ignora orientações como aquelas feitas por Duere, não há dinheiro que chegue.

E o Senado ainda acha razoável estimular a emancipação de novas localidades. Mais 180 municípios podem surgir. Mais 180 potenciais prefeituras a engrossar o coro de queixas.

Forro de bolso – Há avaliações que apontam exagero na pressão dos prefeitos, além do viés eleitoral. Isso porque se há redução de repasse, o governo federal segue destinando recursos aos municípios através de programas sociais, como o Bolsa Família e o Mais Médicos, obras, apoio à agricultura e combate aos efeitos da seca.

O dinheiro pode até não chegar diretamente nos cofres das prefeituras, mas forra o bolso da população.